Termos de Serviço
Última atualização: 16 de março de 2026
1. Aceitação dos Termos
Estes Termos de Serviço regem o seu uso de Visão Clara e dos nossos serviços. Ao aceder e utilizar o nosso website, você concorda em cumprir integralmente estes termos e todas as leis, regras e regulamentos aplicáveis. Se não concordar com alguma parte destes termos, por favor não utilize o nosso serviço. Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, e a sua utilização contínua do website após tais modificações constitui aceitação das alterações. Recomendamos que reveja regularmente esta página para se manter informado sobre quaisquer mudanças. A sua utilização contínua do serviço após publicação de alterações significa que aceita os novos termos na íntegra.
2. Obrigações do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a usar o website de forma legal e responsável. Concorda em não envolver-se em atividades que prejudiquem o funcionamento do serviço, incluindo ataques de segurança, spam ou disseminação de malware. Você é responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades que ocorrem sob a sua conta. Compromete-se a fornecer informações precisas e atualizadas quando solicitado. Não deve reproduzir, duplicar ou copiar conteúdo do nosso website sem autorização prévia. Concorda em respeitar os direitos de propriedade intelectual de terceiros e em cumprir todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.
3. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no website, incluindo textos, gráficos, logótipos, imagens e software, é propriedade nossa ou de terceiros licenciantes e está protegido por leis internacionais de direitos de autor. Você recebe uma licença limitada, não exclusiva e intransmissível para aceder e utilizar este conteúdo apenas para fins pessoais e não comerciais. Qualquer uso não autorizado do conteúdo, incluindo reprodução, distribuição ou transmissão, viola as nossas políticas e pode resultar em responsabilidade legal. Todos os direitos não expressamente concedidos nestes termos são retidos por nós. Proibimos a engenharia reversa, a descompilação ou a extração de dados de qualquer forma.
4. Limitação de Responsabilidade
O website é fornecido num estado “tal como está” sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. Não garantimos a precisão, integridade ou adequação do conteúdo para qualquer finalidade específica. Na máxima extensão permitida pela lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequentes ou punitivos resultantes da sua utilização ou incapacidade de utilizar o website. Isto inclui perda de dados, lucros cessantes ou danos à reputação. Alguns territórios não permitem a exclusão de certas garantias, portanto, algumas das limitações acima podem não se aplicar a si. Assumimos responsabilidade apenas pelos danos diretos até ao montante que pagou por aceder aos nossos serviços.
5. Rescisão de Serviços
Podemos suspender ou rescindir o acesso à conta a qualquer momento, sem aviso prévio, se violarmos estes termos ou se sua atividade prejudicar o funcionamento do serviço. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando a rescisão através dos nossos canais apropriados. Após rescisão, o acesso ao website será imediatamente bloqueado e qualquer conteúdo associado à conta poderá ser eliminado. As provisões destes termos que, por sua natureza, deveriam permanecer em vigor após a rescisão, continuarão vinculativas. Não seremos responsáveis por qualquer perda de dados ou conteúdo resultante da rescisão. As obrigações de pagamento pendentes continuarão sendo exigíveis mesmo após o término do serviço.
6. Governação e Lei Aplicável
Estes Termos de Serviço são regidos pelas leis de Portugal e sujeitos à jurisdição exclusiva dos tribunais portugueses. Qualquer disputa ou reclamação relacionada com o uso do website será resolvida de acordo com a lei portuguesa aplicável. Se alguma disposição destes termos for considerada inválida ou inaplicável, as disposições restantes permanecerão em vigor. A nossa falha em exercer qualquer direito ou disposição não constitui renúncia desse direito. Você concorda que qualquer ação legal ou arbitragem será conduzida individualmente, não em grupo ou classe, salvo quando a lei exigir o contrário.